Prefeitura de Campinas quer cortar 30% da verba para Saúde Mental

12/05/2012 22:57 Nenhum Comentário

A Prefeitura Municipal de Campinas pretende cortar 30% do orçamento previsto para os serviços de Saúde Mental, que funcionam através de convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. De R$ 5,6 milhões/mês necessários, a Prefeitura quer disponibilizar apenas R$ 3,9 milhões.

Divulgo aqui o manifesto elaborado pelo movimento dos Trabalhadores Cândido Ferreira sobre o assunto, convocando os militantes da Saúde Mental e do SUS a participar da Passeata da Luta Antimanicomial que vai acontecer nesta segunda-feira (14/maio) às 8h30, do Terminal Central até a Prefeitura, para exigir que seja revisto esse corte.

O manifesto está disponível para baixar em formato PDF e também transcrito abaixo. Para maiores informações sobre a situação dos convênios Prefeitura/Cândido, recomendo a leitura deste texto.

Prefeitura quer cortar 30% da verba para Saúde Mental em Campinas

Vamos impedir mais esse retrocesso para a Saúde!

 A uma semana do Dia da Luta Antimanicomial (18/maio), em que discutimos o fim dos manicômios e as formas de tratamento violento das pessoas com sofrimento mental, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou na última sexta-feira (11/maio) que a Prefeitura não destinará dinheiro suficiente para manter as equipes de Saúde Mental da nossa cidade. De R$ 5,6 milhões mensais necessários para o convênio “Saúde Mental” com o Cândido Ferreira, a Prefeitura disponibilizará somente R$ 3,9 milhões (um corte de 30%).

Com isso, boa parte do planejamento para manutenção e ampliação da rede, já sobrecarregada, não será cumprida.

Parte considerável do Convênio deve ser cortada, o que significa:

  • Os profissionais de Saúde Mental (Psiquiatras, Terapeutas Ocupacionais, Psicólogos) que atendem nos Centros de Saúde devem ser demitidos sem reposição.
  • Nenhum serviço novo será implantado, como CAPS Álcool e Drogas 24 horas e Unidade de Acolhimento Transitório, essenciais para o tratamento dessa população.
  • Os CAPS, já no seu limite de atendimento, e muitos com equipes reduzidas, ficarão ainda mais superlotados, diminuindo a qualidade.

Além disso, o tão esperado concurso para suprir os trabalhadores do “Cândido Ferreira” nos serviços de saúde ainda não aconteceu. As 540 vagas sinalizadas para todas as áreas da Prefeitura são insuficientes, já que são pelo menos 650 os que faltam de reposição dos trabalhadores Cândido. As pessoas que estão pedindo demissão não estão sendo repostas, gerando mais sobrecarga e desassistência no SUS de Campinas.

Em plena Semana da Luta Antimanicomial, vivemos um grande retrocesso na Saúde Mental de Campinas, pois a cidade que já foi exemplo para o país do cuidar sem trancar, hoje vive a incerteza do cuidar com qualidade e dignidade em toda a rede de Saúde.

Exigimos que a Prefeitura de Campinas reveja essa decisão!

 Convocamos todos que lutam pelo SUS Campinas, a comparecer nessa segunda-feira (14/maio), a partir das 8h30 em frente ao Terminal Central, para uma passeata em direção a Prefeitura para reivindicar:

Uma rede de saúde com qualidade e pontuar que estamos em luta por todas as formas de violência aos portadores de transtornos psíquicos!

 

Pela Luta Antimanicomial e uma Rede de Saúde de Qualidade!!!!!!

Trabalhadores Cândido Ferreira

trabalhadores_candido@yahoo.com.br

facebook.com/trabalhadorescandido

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Prefeitura de Campinas (finalmente) autoriza realização de Concursos Públicos

07/05/2012 11:47 1 Comentário

Antes tarde do que nunca! Saíram no Diário Oficial do Município de Campinas de hoje os seguintes despachos autorizando a contratação de empresas para realizar concursos públicos:

De Secretaria Municipal de Recursos Humanos – Protocolado n.º 12/10/13.873 PG: Autorizo a contratação direta do CETRO Concursos Públicos Consultoria e Administração, para realização de concurso público visando o recrutamento e seleção de candidatos para provimento de cargos, vagos ou que vierem a vagar, de profissionais relacionados no feito a fl . 370.

De Secretaria Municipal de Recursos Humanos – Protocolado n.º 12/10/13.872 PG: Autorizo a contratação direta do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, para realização de concurso público visando o recrutamento e seleção de candidatos para provimento de cargos, vagos ou que vierem a vagar, de profissionais relacionados no feito a fl . 122.

De Secretaria Municipal de Recursos Humanos – Protocolado n.º 12/10/13.871 PG: Autorizo a contratação direta da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, para realização de concurso público visando o recrutamento e seleção de candidatos para provimento de cargos, vagos ou que vierem a vagar, de profissionais relacionados no feito a fl . 111.

De Secretaria Municipal de Recursos Humanos – Protocolado n.º 12/10/13.870 PG: Autorizo a contratação direta do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, para realização de concurso público visando o recrutamento e seleção de candidatos para provimento de cargos, vagos ou que vierem a vagar, de profissionais relacionados no feito a fl . 165, pertencentes ao Grupo 4 (Operacional) e 6 (Sociocultural).

Como são quatro processos administrativos, cada um para uma empresa diferente, devem sair em breve pelo menos quatro editais de concursos públicos. Os despachos não informam qual secretaria ou quais cargos serão abrangidos por cada empresa.

Por estarmos em ano eleitoral, é importante lembrar da restrição imposta pela legislação: a homologação dos concursos deve acontecer no máximo até o dia 07/07/2012, ou então as contratações só poderão acontecer após o término do período eleitoral.

Na área da Saúde, o concurso mais esperado é aquele que deve repor os trabalhadores atualmente terceirizados pelo Cândido Ferreira, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura com o Ministério Público. Nesse sentido, é importante resgatar a Resolução 01/2012 do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, em especial os pontos que tratam do concurso e da substituição dos trabalhadores:

a) Que seja realizado imediatamente concurso público com pelo menos 1.308 vagas, contemplando o número total de trabalhadores de todas as categorias atualmente terceirizadas por meio do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira;

b) Que possam ser convocados candidatos além desse número, de forma a repor todo o déficit de trabalhadores acumulado nos últimos anos no SUS Campinas;

c) Que o concurso público contemple perfil de candidato voltado para a atuação no Sistema Único de Saúde, ao contrário do que ocorreu em diversos concursos recentes da Prefeitura Municipal de Campinas, e que o conteúdo programático valorize a experiência prática na rede pública;

d) Que a Comissão de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Comissão de Trabalhadores Cândido Ferreira, acompanhe as fases do concurso junto ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, com poder real de decisão quanto ao cumprimento efetivo desta Resolução;

e) Que seja feito um plano de demissão dos trabalhadores Cândido Ferreira, para que nenhum trabalhador seja demitido antes da posse de um trabalhador concursado que o substitua, para que não ocorra desassistência nem fechamento de postos de trabalho;

g) Que a Prefeitura Municipal de Campinas garanta o pagamento de todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores contratados por meio do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, inclusive FGTS e verbas rescisórias, em tempo hábil que não prejudique a aquisição do auxílio-desemprego, quando cabível;

h) Que não haja, de nenhuma forma, assédio moral ou pressão para que os trabalhadores peçam demissão ou sejam demitidos em circunstâncias distintas do previsto nesta Resolução;

A autorização para a realização dos concursos é mais uma vitória, mas não garante nada: a Prefeitura pode perfeitamente abrir concursos com pequeno número de vagas, o que seria mais um desrespeito à população e aos trabalhadores! Vamos lutar para que a resolução do Conselho seja cumprida!

Atualização à 1h00 de 08/05/2012: no final da tarde de ontem, a Prefeitura publicou uma notícia informando sobre os concursos. Destaco os seguintes trechos:

Estão previstas cerca de 540 vagas, distribuídas em cargos das mais diversas áreas da administração municipal. “Estamos com estes concursos atendendo a maioria dos cargos solicitados pelas secretarias. Além de resolver a questão do TAC do Cândido Ferreira, incluímos outros cargos, de áreas para as quais não realizamos concursos há muitos anos“. Os concursos oferecerão vagas para cargos das áreas administrativa, educação, segurança, exatas, operacional, saúde, sociocultural e técnico.

A previsão é que os editais sejam publicados entre 10 e 15 dias. “Estamos trabalhando para que os concursos sejam homologados dentro do prazo limite estabelecido pela Lei Eleitoral”.

Meu comentário: nem de longe o número de vagas previsto seria suficiente para repor os trabalhadores atualmente terceirizados pelo Cândido Ferreira! Os concursos de algumas categorias, já realizados até agora, darão conta de no máximo 650 postos de trabalho, ou seja, apenas metade dos 1.300 terceirizados.

Para suprir apenas essa demanda da Saúde já seriam necessárias pelo menos mais 650 vagas! E a Prefeitura fala em 540 vagas considerando todos os setores que não realizam concursos há muitos anos…

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Cândido Ferreira: Reuniões Decisivas em 11 e 25/janeiro – Posição dos Trabalhadores

08/01/2012 21:33 2 Comentários

As próximas semanas serão decisivas para milhares de trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde em Campinas. Mais uma vez voltam à pauta do Conselho Municipal de Saúde os sempre polêmicos convênios entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.

São dois convênios: um diretamente relacionado à Saúde Mental, e o outro denominado “Programa Saúde da Família”, que apesar do nome serve na prática para contratação terceirizada de trabalhadores para o SUS Campinas.

Hoje em dia são contratados pelo Cândido aproximadamente 2.300 trabalhadores, o que corresponde a cerca de 25% do total de trabalhadores do SUS Campinas. Cerca de 700 trabalham em serviços de Saúde Mental, e o restante está distribuído por todo tipo de atividade da Secretaria Municipal de Saúde: Atenção Básica (Centros de Saúde), Urgência/Emergência (Pronto-Socorros e SAMU), Hospital Municipal Mário Gatti, entre outros.

Nesta quarta-feira (11/janeiro) acontece uma primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde para debater o tema. Duas semanas depois (25/janeiro) ocorre outra reunião do Conselho com a mesma pauta, dessa vez em caráter deliberativo. Essa decisão não tem como ser adiada, já que os dois convênios vencem no dia 02/fevereiro.

As reuniões do Conselho Municipal de Saúde acontecem no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas (Avenida Anchieta, 200) e começam às 18h30. Todas as reuniões são abertas à participação de quaisquer pessoas interessadas, inclusive com direito a voz.

Divulgo aqui a Carta Aberta à População elaborada pelos trabalhadores do Cândido Ferreira, em assembléia realizada no dia 15/dezembro. Trata-se de uma rara iniciativa entre trabalhadores terceirizados, que em geral não conseguem se organizar e reivindicar direitos. Mais ainda: os trabalhadores do Cândido tomam posição sobre vários pontos, entre eles que seja reconhecida e valorizada sua experiência na rede caso ocorram concursos públicos. Nada mais justo!

Não tenho a menor dúvida de que os contratados pelo Cândido são de fato trabalhadores da Prefeitura Municipal de Campinas e sustentam o SUS Campinas, tanto quanto os concursados (estatutários). Merecem o apoio de toda a categoria dos servidores públicos municipais!

A carta está disponível para baixar em formato PDF e também transcrita abaixo. Para maiores informações sobre a situação dos convênios Prefeitura/Cândido, recomendo a leitura do último Boletim do CEBES Campinas sobre essa questão.

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO:

Usuários, Trabalhadores, Conselheiros e Gestores
da Prefeitura e Serviço de Saúde Cândido Ferreira

Vivemos tempos difíceis onde o que é público é considerado ruim, burocrático e sem qualidade. Entretanto, Campinas possui um histórico de lutas por um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade e na construção da Reforma Psiquiátrica criando estratégias de assistência eficientes. Porém, sem a sustentação desses Projetos com financiamento trabalhadores e estrutura não há estratégia e assistência que resista a precarização!

O processo de precarização muitas vezes está velado. Um trabalhador que é demitido ou transferido não é reposto, os materiais que não chegam, etc. Assim,  a rede de saúde vai reduzindo e o que se tinha, não se tem mais. Surge a justificativa para as soluções emergenciais. Esse é o avanço do SUS Campinas que queremos?! Ou é o retrocesso que assistimos? Até quando vamos aceitar a contratação emergencial via “parceiros” que aceitam uma condição de trabalho instável, precarizado e que se vê ameaçado em todos os momentos?

É importante dizer que há pelos menos 10 anos não há concurso público para Psicólogo, 12 anos para Dentista e 7 anos para Terapeuta Ocupacional. Os cargos de Recepcionista e Técnicos de Farmácia, essenciais para o atendimento da população, não existem como cargo público. Com FGTS atrasado e demora no pagamento, diferença de direitos entre funcionários do mesmo serviço e cargo, não é precarização, o que é então??

Desse modo, qual é o modelo de Assistência a Saúde de Campinas? Somos 2.300 trabalhadores contratados via Serviço de Saúde Cândido Ferreira em dois convênios distintos (“Saúde Mental” e “PSF”). Ou seja, somos quase 25% dos trabalhadores do SUS Campinas e fazemos a diferença! Queremos debater de forma transparente o Modelo de Assistência proposto e o formato jurídico desses convênios considerando inclusive a garantia dos direitos trabalhistas e de boas condições de trabalho.

Logo, temos muito a dizer e reivindicar, pois a prática do cotidiano é nossa. Assim, lutamos:

  • Pela continuidade do avanço do Projeto de Saúde Mental em Campinas
  • Garantia dos direitos dos trabalhadores do Serviço de Saúde Cândido Ferreira
  • Isonomia de direitos e salários entre os trabalhadores Cândido
  • Garantia dos direitos trabalhistas (Depósito FGTS, INSS)
  • Isonomia de salários e benefícios entre os trabalhadores Cândido e os estatutários da Prefeitura, já que prestamos o mesmo serviço nos mesmos lugares e prestamos serviço ao SUS Campinas. (Isonomia de Salário, ICV, Vale Alimentação)
  • Possibilidade de remanejamento quando solicitado pelo trabalhador
  • Licença gestante de 6 meses com reposição da vaga no serviço
  • Criar os cargos na Prefeitura de: recepcionista, técnico de farmácia, Agentes de Controle de Endemias e os cargos que são contratados via Cândido e não há o cargo via Prefeitura que já prestam serviço para o SUS Campinas.
  • Discutir com transparência e profundidade o modelo assistencial a saúde de Campinas
  • Construir e implementar dentro do Serviço de Saúde Cândido Ferreira um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores

Em caso de demissões:

  • Trabalhador ser comunicado oficialmente 3 meses antes para poder se organizar

Em caso de haver Concursos Públicos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Campinas:

  • Os trabalhadores Cândido com experiência na rede SUS Campinas devem ser valorizados no concurso com pontuação maior e pontuação diferenciada pelos anos na experiência na área especifica.
  • Os trabalhadores contratos pelo Serviço de Saúde Cândido Ferreira que forem substituídos pelo concurso público serem absorvidos pelos serviços gerenciados pelo Serviço de Saúde Cândido Ferreira, sempre que houver cargos de correspondência.

Posições aprovadas em Assembléia
Trabalhadores Cândido Ferreira
15 de dezembro de 2011

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14a Conferência Nacional de Saúde: informações para a delegação de São Paulo

24/11/2011 23:59 1 Comentário

Falta menos de uma semana para começar a 14a Conferência Nacional de Saúde, marcada para 30/novembro a 04/dezembro. Para todos nós que fomos eleitos delegados pelo estado de São Paulo, a pergunta que não quer calar é… Quando e como iremos a Brasília?

Desde a Conferência Estadual de Saúde, circula a informação de que nossa viagem ocorreria no dia 29/novembro, de forma a garantir a participação integral nas atividades do dia 30. Vale lembrar também que no próprio dia 29 ocorrerá a reunião da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, às 16h00, na sede do Conselho Federal de Serviço Social.

Até o momento, a única informação oficial que chegou até o Conselho Municipal de Saúde de Campinas foi um e-mail enviado pelo Comitê Executivo sobre a hospedagem. Destaco os seguintes trechos:

Informamos que a Delegação do Estado de São Paulo ficará hospedada no Hotel Nacional, Setor Hoteleiro Sul.

A entrada no Hotel se dará a partir das 14 horas do dia 30 de novembro de 2011 e a saída do Hotel poderá ser feita até as 12 horas do dia 05 de dezembro de 2011.

Informamos que no dia 30 de novembro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Credenciamento terá inicio as 9 horas e o almoço será servido a partir das 12 horas.

Diante da falta de informações sobre o transporte aéreo, pesquisei na internet e descobri o provável motivo disso: somente hoje (24/novembro) foi concluída a licitação para compra das passagens aéreas de São Paulo para Brasília.

De acordo com a proposta apresentada pela agência Crystal Viagens, que venceu o Pregão Eletrônico 102-22/2011, está prevista a emissão de 473 passagens, todas para vôos saindo de Congonhas ou Garulhos na manhã de 30/novembro, com retorno na manhã do dia 05/dezembro.

Assim, a não ser que aconteça uma improvável alteração em cima da hora, são essas as condições de deslocamento de toda a delegação de São Paulo.

Atenção, Conselhos e Secretarias Municipais de Saúde: é preciso garantir o deslocamento de seus delegados até a capital em tempo hábil! Sim, essa parte cabe aos municípios, conforme consta do Regimento da 6a Conferência Estadual de Saúde (grifo meu):

Art. 22º – O transporte aéreo de todos os delegados (as) para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, no percurso São Paulo, Brasília, São Paulo, será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.

Parágrafo 1° – Caberá aos municípios arcar com os custos de transporte intermunicipal e municipal (ida e volta ao aeroporto) dos Delegados (as) homologados para a Etapa Nacional.

Vale ressaltar que, embora venham de fontes confiáveis, essas informações são prestadas por mim apenas em caráter informativo e extra-oficial. Quem tem condições de confirmar as condições é o Conselho Estadual de Saúde, com quem sugiro o contato para tirar qualquer dúvida.

Seguem abaixo os documentos citados (e-mail do Comitê Executivo, proposta da agência e regimento da Conferência Estadual). É só clicar na respectiva miniatura para ver o documento no navegador.

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14a Conferência Nacional de Saúde: Propostas e Regulamento

24/11/2011 23:59 1 Comentário

Recebi hoje (24/novembro) do Pedro Tourinho, médico residente da Unicamp e conselheiro nacional de saúde pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos, o consolidado das propostas aprovadas pelas Conferências Estaduais de Saúde.

É em cima desse consolidado que a 14a Conferência Nacional de Saúde vai trabalhar, a princípio sem a possibilidade de inclusão de novas propostas, conforme consta do Regulamento proposto pela comissão organizadora.

Aliás, também hoje foi aberto o debate virtual sobre a proposta de Regulamento, por meio de um sistema web chamado Diálogos Online para o qual todos os delegados devem ter recebido senhas — a minha chegou por e-mail e por carta.

Divulgo aqui os dois documentos: Consolidado (fonte: e-mail enviado pelo conselheiro Pedro Tourinho) e Proposta de Regulamento (fonte: página Diálogos Online, citada acima).

Para ler algum deles no próprio navegador é só clicar na respectiva minatura abaixo:

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Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo: íntegra do relatório

29/09/2011 23:59 4 Comentários


A revista CartaCapital publicou em 21/setembro uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliou alguns hospitais gerenciados por “Organizações Sociais” (OS), comparando-os com hospitais da Administração Direta. A reportagem pode ser lida na página do Fórum Popular de Saúde do Paraná.

Consegui hoje ter acesso à íntegra do relatório, que faz parte da avaliação feita pelo TCE sobre as “Contas do Governador” referentes a 2010. Parece ser um material de grande importância para os que militam contra a privatização da saúde, motivo pelo qual compartilho aqui o documento, com as impressões de uma primeira leitura.

Trata-se de uma comparação entre 3 “pares” de hospitais semelhantes, sendo cada par composto por um hospital da Administração Direta (AD) e um hospital gerenciado por Organização Social (OSS). Com esse método, procurou-se comparar hospitais de características semelhantes em cada par, considerando essencialmente o porte e a região.

Assim, os hospitais comparados foram:

Par 1: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos (AD) versus Hospital Geral de Itaquaquecetuba (OSS Santa Marcelina)

Par 2: Hospital Geral de Guaianases (AD) versus Hospital Geral de Itaim Paulista (OSS Santa Marcelina)

Par 3: Hospital Regional Sul São Paulo (AD) versus Hospital Geral do Grajaú (OSS Santa Catarina)

As duas últimas páginas do relatório trazem uma síntese, da qual destaco e comento os seguintes itens:

(5) O quadro da categoria “assistência social” é maior nos hospitais da AD.

Absurdo! Os hospitais das Organizações Sociais têm cerca de metade do quadro de assistentes sociais que os hospitais da Administração Direta. Não tenho a menor dúvida de que isso causa sobrecarga de trabalho e desassistência em um setor fundamental para a população atendida.

(6) O valor/hora proveniente das medianas de salários das categorias “nutricionista”, “auxiliar de enfermagem” e “coordenador médico” é maior para os hospitais da AD.

(7) O valor/hora proveniente das medianas de salários da categoria “Diretor Técnico/Médico” é maior para os hospitais das OSS.

É o que todos dizem, mas ninguém consegue ter acesso aos dados: nos hospitais das Organizações Sociais os diretores ganham salários astronônomicos, e categorias como auxiliares de enfermagem são ainda mais exploradas.

O quadro das páginas 7-8 (696-697 no original) traz os detalhes a esse respeito: nas OS o salário de um auxiliar de enfermagem varia entre R$ 7,58 e R$ 8,57/hora, enquanto na Administração Direta o salário varia entre R$ 10,83 e R$ 14,11/hora.

Já o salário do “Diretor Administrativo/Administrador Hospitalar” fica entre R$ 59,04 e R$ 71,93/hora nas Organizações Sociais, enquanto um dos hospitais da Administração Direta paga R$ 12,24/hora para esse profissional.

(15) Indicador de Recursos Humanos: as relações enfermeiro/leito e médico/leito são maiores nos hospitais da AD.

Como se não bastasse o salário menor, os trabalhadores das Organizações Sociais têm uma carga de trabalho muito maior! O quadro da página 15 (704 no original) mostra que as relações médico/leito, enfermeiro/leito e auxiliar de enfermagem/leito são significativamente menores nesses hospitais. O prejuízo aos trabalhadores e à população é evidente! A não ser que alguém ache adequado um indicador como 0,26 enfermeiro/leito…

(16) Indicador de Qualidade: a taxa de mortalidade geral é menor nos hospitais da AD.

É isso mesmo que você leu: nos hospitais da Administração Direta, apesar de todos os esforços do governo para sucateá-los e privatizá-los também, morre-se menos do que nos hospitais das Organizações Sociais!

Os dados estão nos quadros das páginas 16, 21 e 26 (705, 710 e 715 no original). A título de exemplo: no “Par 2″, a taxa de mortalidade geral em 2008 foi de 5,24% no hospital da Organização Social, contra apenas 3,08% no da Administração Direta. Ou seja, o índice foi 70,1% maior na OS! Não se trata de fato isolado ou “ponto fora da curva”, já que esse achado ocorreu nos três pares de hospitais, nos três anos considerados (2008 a 2010).

Não arrisco apontar as possíveis causas, por não conhecer com propriedade o assunto. Mas que os números chamam a atenção não se pode negar. O que dirão os defensores das Organizações Sociais sobre isso?

(22) Tanto os hospitais da AD como os das OSS apresentam prejuízo econômico, contudo, computados os gastos tributários, é menor para os da AD.

Curiosamente, os hospitais das Organizações Sociais têm resultados financeiros piores, mesmo com sua lógica de gerenciamento privado, que achata os salários, sobrecarrega os trabalhadores e prioriza internações de “baixo custo”. Como é que pode?

Para ver o relatório nesta página, basta clicar na miniatura abaixo. Para baixar o arquivo PDF (são 32 páginas), pode-se utilizar o seguinte endereço:

http://blchi.co/tce-os

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Emenda 29: Qual regulamentação? (#PrimaveradaSaúde)

19/09/2011 20:44 3 Comentários

Felizmente o debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29 volta à ordem do dia, depois de alguns anos “na gaveta”. Confesso que não ando otimista quanto às perspectivas dessa regulamentação, mas espero me surpreender positivamente com os desdobramentos da #PrimaveradaSaúde.

Não vou citar números, menos ainda analisar as possíveis versões da regulamentação – para isso, recomendo ler as Domingueiras do Gilson Carvalho, com a ressalva de que não concordo com a posição dele sobre algumas questões.

Meu objetivo aqui é outro: resgatar um documento escrito e assinado por cerca de 40 entidades durante a 13a Conferência Nacional de Saúde, em 2007. Na época, havia sido aprovada uma versão da regulamentação que era bastante insatisfatória em termos de recursos para o SUS (alguma semelhança com a situação de hoje?). Assim, não bastava que a Conferência aprovasse a “Regulamentação da EC 29″ como proposta”; era essencial tomar posição sobre qual regulamentação queremos.

Nesse sentido, o documento “EC 29: Qual Regulamentação?”, datado de 18/11/2007, pede que “seja resgatado o texto que fixa 10% da Receita Corrente Bruta como recurso mínimo a ser destinado à saúde pelo governo federal”. A #PrimaveradaSaúde precisa encampar claramente essa bandeira!

Além disso, me preocupa que o debate fique restrito à regulamentação da Emenda 29, sem incorporar pautas fundamentais como a Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (para que os municípios possam contratar diretamente os trabalhadores do SUS em número adequado e com remuneração digna) ou a Luta Contra as Privatizações na Saúde.

Aliás, além das leis de Organizações Sociais recém-aprovadas no Rio de Janeiro e em João Pessoa, está na pauta da Câmara dos Deputados o absurdo Projeto de Lei 1.749/2011, novo número da extinta Medida Provisória 520/2010, que pretende instituir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Será que a Primavera da Saúde não vai tomar posição sobre essas questões?

Segue a íntegra do tal documento – basta clicar na miniatura para ler, baixar ou imprimir:

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Conferência Estadual de Saúde de São Paulo: primeiras impressões

01/09/2011 03:15 2 Comentários

Marcaram a Conferência bem no meio das minhas férias… Ou o contrário, não lembro o que aconteceu primeiro. Não importa, o fato é que voltei da Amazônia ontem (terça, 30/agosto) para vir à Conferência hoje (quarta, 31).

Escrevo aqui minhas primeiras impressões, sem a pretensão de fazer o mesmo durante os próximos dois dias, já que o acesso à Internet não é tão fácil por aqui.

Aliás, começo pelo local: um hotel-fazenda em Serra Negra, cidade turística a cerca de 200 km da capital. Gostaria muito de saber quais foram as “razões administrativas” que motivaram essa escolha inusitada. Por que não realizar a Conferência na capital, em algum local de fácil acesso?

É verdade que os delegados titulares têm suas despesas de transporte e hospedagem garantidas. Mas a localização dificulta o acesso dos delegados suplentes e dos “observadores” (aqueles poucos que têm acesso ao que deveria ser um evento público)… Para não falar da (in)visibilidade política da Conferência e de um possível ato público dela decorrente. Fora da capital, a Conferência tende a se isolar ainda mais do resto da sociedade, dos usuários e trabalhadores não-militantes/não-organizados, do cidadão comum. Seriam mesmo “razões administrativas”?

Neste primeiro dia, aconteceram apenas a solenidade de abertura, uma conferência do ex-deputado Roberto Gouveia e a plenária de aprovação do Regulamento.

Não assisti a toda a mesa de abertura, mas ouvi as falas do representante do secretário estadual de saúde (monótona, um tanto protocolar) e do prefeito de Serra Negra (marcada por algumas piadas machistas, que a platéia aplaudiu, quando acho que deveria vaiar).

A conferência do Roberto Gouveia foi boa, mas eu esperava mais. Gosto dele, particularmente do debate sobre financiamento da saúde versus política econômica que prioriza as metas fiscais. Ele falou disso, mas não com a ênfase necessária nesse momento, em que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 continua ameaçada. Nem entrou em detalhes sobre essa conjuntura atual.

Mas minha maior “bronca” foi com a Plenária. Condução horrível dos trabalhos, Regulamento confuso, Regimento não divulgado, ausência de quorum definido para as deliberações, término da plenária às 2h da madrugada… E por aí vai. Socorro, quero voltar para a Amazônia!!

Dois últimos comentários, senão eu não acordo para participar amanhã:

1) Alguém da organização soltou a seguinte pérola: “Pediram que nós fizéssemos uma Carta como documento-síntese da Conferência. Para não ter viés político, vamos usar um software científico de análise do discurso do sujeito coletivo, para elaborar esse documento”. Sem comentários! Melhor parar tudo e pedir para o computador tomar as decisões políticas “cientificamente”.

2) Meia dúzia de delegados fez destaques ao Regulamento com propostas do tipo “incluir no texto quanto custou essa Conferência, para que haja controle social disso” ou “colocar os horários da programação no Regulamento, para que as coisas sejam pontuais”. Cada vez fico mais surpreso com a crença das pessoas na burocracia. Desde quando “colocar no Regulamento” resolve questões como essas?

Enfim, são só minhas primeiras impressões, aproveitando um já previsível momento de insônia. Ainda espero ter boas surpresas ao longo dos próximos dois dias, mas meu prognóstico para essa Conferência não é nada otimista!

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Movimento #ForaHélio na revista CartaCapital

28/06/2011 01:22 Nenhum Comentário

“Em risco de cananização” – matéria da revista CartaCapital de 29/06/2011 sobre movimento #ForaHélio, que pede o afastamento do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Clique no canto inferior para ver em tela cheia. Também é possível baixar o arquivo PDF.

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Grupos do Facebook: como não receber por e-mail

17/06/2011 22:58 Nenhum Comentário

Agora parece mesmo irreversível: o Facebook está crescendo mais no Brasil do que em qualquer outro país, e o Orkut estacionou. Ainda bem que, futilidades à parte, a rede social do precoce bilionário Mark Zuckenberg tem servido para um propósito nada capitalista: organizar movimentos, passeatas, atos públicos, ocupações e afins.

Aqui em Campinas temos organizado algumas manifestações pelo impeachment do prefeito “Doutor Hélio”, com a ajuda das redes sociais. Além dos “eventos”, um instrumento interessante é a ferramenta de “grupos” do Facebook, como por exemplo o grupo Fora Hélio! Movimento Contra a Corrupção.

Esse tipo de grupo funciona de maneira parecida com as listas do YahooGrupos, GoogleGroups, Grupos.com.br e afins, mas com a “cara” do Facebook, bem mais dinâmica que só mensagens de e-mail. Assim, é possível publicar/compartilhar páginas da internet, fotos e vídeos, que podem ser comentados e “curtidos” pelos participantes do grupo.

Um efeito indesejável é que o Facebook normalmente manda também por e-mail todas as mensagens do grupo. Para quem já participa de listas demais (como é o meu caso!), isso significa mais algumas dezenas de e-mails por dia, o que não é nada prático.

Assim, uma alternativa é configurar o grupo para receber suas atualizações apenas no próprio Facebook. Infelizmente isso só pode ser feito por cada usuário, e não pelo administrador do grupo. A configuração é simples – basta clicar em “Editar configurações” na página do grupo:

A seguir, é só desativar a opção “Também envie um e-mail”. Se quiser, escolha também a melhor opção em “Notifique-me quando”, para receber ou não as Notificações do Facebook a cada item publicado no grupo.

Resolvida a questão do excesso de e-mails, não deixe de convidar seus amigos para o grupo Fora Hélio -  Movimento Contra a Corrupção!

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