As próximas semanas serão decisivas para milhares de trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde em Campinas. Mais uma vez voltam à pauta do Conselho Municipal de Saúde os sempre polêmicos convênios entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.
São dois convênios: um diretamente relacionado à Saúde Mental, e o outro denominado “Programa Saúde da Família”, que apesar do nome serve na prática para contratação terceirizada de trabalhadores para o SUS Campinas.
Hoje em dia são contratados pelo Cândido aproximadamente 2.300 trabalhadores, o que corresponde a cerca de 25% do total de trabalhadores do SUS Campinas. Cerca de 700 trabalham em serviços de Saúde Mental, e o restante está distribuído por todo tipo de atividade da Secretaria Municipal de Saúde: Atenção Básica (Centros de Saúde), Urgência/Emergência (Pronto-Socorros e SAMU), Hospital Municipal Mário Gatti, entre outros.
Nesta quarta-feira (11/janeiro) acontece uma primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde para debater o tema. Duas semanas depois (25/janeiro) ocorre outra reunião do Conselho com a mesma pauta, dessa vez em caráter deliberativo. Essa decisão não tem como ser adiada, já que os dois convênios vencem no dia 02/fevereiro.
As reuniões do Conselho Municipal de Saúde acontecem no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas (Avenida Anchieta, 200) e começam às 18h30. Todas as reuniões são abertas à participação de quaisquer pessoas interessadas, inclusive com direito a voz.
Divulgo aqui a Carta Aberta à População elaborada pelos trabalhadores do Cândido Ferreira, em assembléia realizada no dia 15/dezembro. Trata-se de uma rara iniciativa entre trabalhadores terceirizados, que em geral não conseguem se organizar e reivindicar direitos. Mais ainda: os trabalhadores do Cândido tomam posição sobre vários pontos, entre eles que seja reconhecida e valorizada sua experiência na rede caso ocorram concursos públicos. Nada mais justo!
Não tenho a menor dúvida de que os contratados pelo Cândido são de fato trabalhadores da Prefeitura Municipal de Campinas e sustentam o SUS Campinas, tanto quanto os concursados (estatutários). Merecem o apoio de toda a categoria dos servidores públicos municipais!
A carta está disponível para baixar em formato PDF e também transcrita abaixo. Para maiores informações sobre a situação dos convênios Prefeitura/Cândido, recomendo a leitura do último Boletim do CEBES Campinas sobre essa questão.
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO:
Usuários, Trabalhadores, Conselheiros e Gestores
da Prefeitura e Serviço de Saúde Cândido Ferreira
Vivemos tempos difíceis onde o que é público é considerado ruim, burocrático e sem qualidade. Entretanto, Campinas possui um histórico de lutas por um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade e na construção da Reforma Psiquiátrica criando estratégias de assistência eficientes. Porém, sem a sustentação desses Projetos com financiamento trabalhadores e estrutura não há estratégia e assistência que resista a precarização!
O processo de precarização muitas vezes está velado. Um trabalhador que é demitido ou transferido não é reposto, os materiais que não chegam, etc. Assim, a rede de saúde vai reduzindo e o que se tinha, não se tem mais. Surge a justificativa para as soluções emergenciais. Esse é o avanço do SUS Campinas que queremos?! Ou é o retrocesso que assistimos? Até quando vamos aceitar a contratação emergencial via “parceiros” que aceitam uma condição de trabalho instável, precarizado e que se vê ameaçado em todos os momentos?
É importante dizer que há pelos menos 10 anos não há concurso público para Psicólogo, 12 anos para Dentista e 7 anos para Terapeuta Ocupacional. Os cargos de Recepcionista e Técnicos de Farmácia, essenciais para o atendimento da população, não existem como cargo público. Com FGTS atrasado e demora no pagamento, diferença de direitos entre funcionários do mesmo serviço e cargo, não é precarização, o que é então??
Desse modo, qual é o modelo de Assistência a Saúde de Campinas? Somos 2.300 trabalhadores contratados via Serviço de Saúde Cândido Ferreira em dois convênios distintos (“Saúde Mental” e “PSF”). Ou seja, somos quase 25% dos trabalhadores do SUS Campinas e fazemos a diferença! Queremos debater de forma transparente o Modelo de Assistência proposto e o formato jurídico desses convênios considerando inclusive a garantia dos direitos trabalhistas e de boas condições de trabalho.
Logo, temos muito a dizer e reivindicar, pois a prática do cotidiano é nossa. Assim, lutamos:
- Pela continuidade do avanço do Projeto de Saúde Mental em Campinas
- Garantia dos direitos dos trabalhadores do Serviço de Saúde Cândido Ferreira
- Isonomia de direitos e salários entre os trabalhadores Cândido
- Garantia dos direitos trabalhistas (Depósito FGTS, INSS)
- Isonomia de salários e benefícios entre os trabalhadores Cândido e os estatutários da Prefeitura, já que prestamos o mesmo serviço nos mesmos lugares e prestamos serviço ao SUS Campinas. (Isonomia de Salário, ICV, Vale Alimentação)
- Possibilidade de remanejamento quando solicitado pelo trabalhador
- Licença gestante de 6 meses com reposição da vaga no serviço
- Criar os cargos na Prefeitura de: recepcionista, técnico de farmácia, Agentes de Controle de Endemias e os cargos que são contratados via Cândido e não há o cargo via Prefeitura que já prestam serviço para o SUS Campinas.
- Discutir com transparência e profundidade o modelo assistencial a saúde de Campinas
- Construir e implementar dentro do Serviço de Saúde Cândido Ferreira um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores
Em caso de demissões:
- Trabalhador ser comunicado oficialmente 3 meses antes para poder se organizar
Em caso de haver Concursos Públicos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Campinas:
- Os trabalhadores Cândido com experiência na rede SUS Campinas devem ser valorizados no concurso com pontuação maior e pontuação diferenciada pelos anos na experiência na área especifica.
- Os trabalhadores contratos pelo Serviço de Saúde Cândido Ferreira que forem substituídos pelo concurso público serem absorvidos pelos serviços gerenciados pelo Serviço de Saúde Cândido Ferreira, sempre que houver cargos de correspondência.
Posições aprovadas em Assembléia
Trabalhadores Cândido Ferreira
15 de dezembro de 2011
O Ser humano visto como complexo e integral demanda ações diversas na saúde.
Em vista da esperada resolutividade de 70 % dos casos, onde o foco é acompanhamento integral dos casos cronicos , fica a pergunta de como proceder sendo que a maior parte dos pacientes que procuram pelo centro de saúde no dia a dia são queixas agudas.
Todos os pacientes passam por acolhimento, são orientados quanto ao funcionamento do centro de saúde, explica-se sobre a agenda médica com poucas horas para atendimento de Pronto Atendimento pois a prioridade é o agendamento, porém os pacientes, cada vez mais, procuram o centro de saúde com queixas que para eles são consideradas graves e dignas de “vaga do dia”. O profissional de saúde, por outro lado, sabe que o paciente não tem gravidade para utilizar aquela preciosa vaga, disputada todas as manhãs por inúmeros e, sem querer ser injusto com aquele que realmente precisa, diz para o paciente que a queixa dele não é tão urgente e se realmente precisar daquele atestado médico terá que ir ao PS.
Essa não é a solução ideal, porém é a solução que nós encontramos para satisfazer o usuário e não sobrecarregar as super produtivas agendas médicas.
Ao meu ver, os problemas do paciente cronico no Centro de Saúde vão além de sua doença crônica, de grupos, consultas de enfermagem, informações, encaminhamentos realizados e agendados , chegam ao próprio paciente que se recusa a modificar estilo de vida pois quer acreditar que a responsabilidade de sua saúde é toda da equipe, se esquece de comparecer às consultas agendadas, grupos, não comparecem nas especialidades e pedem para remarcar pois “acordaram tarde” ou “esqueceram”. Vem ao Centro de Saúde descompensados para disputar aquelas vagas do dia, com hipertensão ou níveis de glicemia alteradissimos. É nesse momento que nós, particularmente, “agarramos”o paciente , fazemos a consulta de enfermagem, orientamos e o colocamos na vaga do dia. Se funciona? Não ha certeza, mas na próxima vez que ele chegar descompensado referindo que continua se alimentando da mesma maneira, não realizando atividades físicas, ficamos frustrados mas continuamos tentando.
Fico me perguntando aonde termina a nossa responsabilidade e começa a do paciente, qual é esse limite? O que podemos fazer para melhorar todo este contexto?
Valéria Mello Jardini – Enfermeira da Atençao Basica de Campinas
[...] O manifesto está disponível para baixar em formato PDF e também transcrito abaixo. Para maiores informações sobre a situação dos convênios Prefeitura/Cândido, recomendo a leitura deste texto. [...]